OFÍCIO CIRCULAR Nº 70/2025–TCE–GAPRE

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AOS JURISDICIONADOS DO TCE/PB

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA LEI NACIONAL N.º 14.967, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 67/2025–TCE–GAPRE

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AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS

AOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES

Assunto: Encaminhamento da Resolução Normativa RN -TCE/PB 03/2025, dispondo sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares aos orçamentos do Estado e dos Municípios Paraibanos e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das transferências delas decorrentes.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 69/2025–TCE–GAPRE

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AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS

Assunto: Prazo para o envio do Plano de Ação da Primeira Infância.

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