OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 – TCE/PB – GAPRE

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DESTINATÁRIOS: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Casa Civil do Governador, Casa Militar do Governador, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Polícia Militar do Estado da Paraíba, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Fundo de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice Almeida", Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Companhia DOCAS da Paraíba, Companhia Estadual de Habitação Popular, Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, Superintendência de Administração do Meio Ambiente, Universidade Estadual da Paraíba, Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, Fundo de Recuperação dos Presidiários, Fundo da Segurança e Defesa Social da Paraíba, Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba, Fundo de Apoio às Ações Cidadãs.
Assunto: CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA TCE/PB N.º 02/2025. PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO. REALIZAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 70/2025–TCE–GAPRE

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AOS JURISDICIONADOS DO TCE/PB

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA LEI NACIONAL N.º 14.967, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

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