OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/2026 – TCE – GAPRE 

Destinatários: Prefeitos e Prefeitas Municipais;

   Presidentes de Câmaras Municipais;

   Gestor(a) e Controlador(a) Interno(a);

Assunto: Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2026

Link de inscrição: https://avalia.atricon.org.br/
Link de documentação: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/
Para ver o Ofício, clique aqui - https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/24-PNTP-CICLO-2026.pdf

OFÍCIO CIRCULAR Nº 27/2026 – TCE – GAPRE

Às Suas Excelências os(as) Senhores(as) 
Prefeitos(as) Municipais
Assunto: Levantamento para diagnóstico e acompanhamento da gestão tributária municipal – Adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023
Senhor(a) Gestor(a),
No exercício das atribuições constitucionais e legais conferidas a este Tribunal de Contas, e com o objetivo de fortalecer a governança fiscal e a transparência pública nos municípios paraibanos, dirigimo-nos a Vossas Excelências para solicitar o preenchimento do Questionário para Diagnóstico e Acompanhamento da Gestão Tributária Municipal.
O referido questionário é um instrumento técnico essencial, estruturado em três eixos fundamentais:
1. Estrutura da Administração Tributária: 16 perguntas sobre a organização administrativa;
2. Sistema Tributário Municipal: 15 perguntas sobre a legislação e práticas vigentes;
3. Nova Ordem Tributária: 10 perguntas focadas na transição e impactos da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023).
Este levantamento foi elaborado em estrita observância à Nota Recomendatória Conjunta Atricon 003/2024 e ao Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, produzido pelo COMSEFAZ e pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Ressaltamos que o conteúdo foi objeto de discussão e deliberação prévia pela Coordenação Executiva do FPAT/PB.
É imprescindível salientar que o atendimento a esta solicitação não é apenas um ato de colaboração, mas um dever de conformidade. A administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado (Art. 37, XXII da CF), e a leniência na arrecadação tributária é passível de sanção pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 11).
Os dados coletados subsidiarão auditorias e estudos deste Tribunal, além de servirem como ferramenta para que o próprio município identifique o seu grau de risco frente à possível perda de receitas futuras, caso não se adeque tempestivamente ao novo modelo tributário nacional.
O questionário deve ser respondido eletronicamente através do link: https://forms.gle/SZ5FJDBRuaftw4EDA, impreterivelmente até o dia 25/05/2026.
Certos de vossa valiosa cooperação para o aprimoramento da gestão pública em nosso Estado, renovo os protestos de estima e consideração.
O formulário também pode ser acessado por meio do seguinte QRCODE.
Atenciosamente,
Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
Presidente do TCE/PB

OFÍCIO CIRCULAR Nº 26/2026 – TCE – GAPRE
Às Suas Excelências os (as) Senhores (as)
Prefeitos (as) e Presidentes das Câmaras Municipais
Assunto: CURSO: URBANISMO E AS CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS
Senhor(a) Gestor(a),
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB), no exercício do controle prévio e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual e art. 1º da Lei Complementar nº 18/93, Considerando o caráter pedagógico e de aperfeiçoamento que esta Corte tem empreendido junto aos gestores públicos, convida Vossa Excelência para participar do Curso de Urbanismo e as Cidades Inteligente e Sustentáveis: como planejar seu município, que será realizado no Município de Sousa – PB, para os gestores municipais da região, especialmente Prefeitos, Vereadores, Secretários de Planejamento e Infraestrutura, Secretários de Administração, Secretários de Desenvolvimento Urbano e demais agentes públicos.
O Curso ocorrerá no dia 21/05/2026 (quinta-feira), no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, no Cine Teatro Municipal – Rua Presidente João Pessoa, 39, Centro - Sousa/PB, sob a Coordenação da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – ECOSIL. 
O Evento será conduzido pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana, Secretário da ECOSIL Carlos Pessoa de Aquino e pelo Auditor de Controle Externo André Agra Gomes de Lira. Nesse sentido, solicitamos designar representantes das áreas afins para participarem do referido curso, bem como promover a divulgação junto aos municípios a seguir relacionados, que abrangem essa região: Sousa, Cajazeiras, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São João do Rio do Peixe e São José da Lagoa Tapada.
Número de vagas: 80 vagas.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do link:
https://doity.com.br/curso-urbanismo-e-as-cidades-inteligentes-e-sustentaveis-em-sousa
Encaminhamos, ainda, os seguintes contatos da Escola de Contas para quaisquer informações adicionais: (83) 3208-3435/3449; ecosil@tce.pb.gov.br.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 28/2026 – TCE – GAPRE - Convite para participação do Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e ação” e do 1º aniversário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

Senhores (as) Contadores (as),
Decorrido pouco mais de um ano do lançamento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, é chegada a hora de apresentar os primeiros resultados das ações iniciais desenvolvidas pelos signatários do acordo e demonstrar práticas de sucesso nesta seara executadas por municípios do nosso território. É verdade que apenas os passos inaugurais foram dados e muito caminho ainda precisa ser percorrido para mudança de panorama no estado do grande Epitácio Pessoa. Todavia, as veredas trilhadas foram numerosas e significativas, merecendo, assim, o amplo conhecimento de todos, pois a Paraíba começa a respirar outros ares.
O Pacto - este vasto acordo de vontades de Poderes, Órgãos públicos e da sociedade civil organizada, no qual cada um oferece seu contributo e sua expertise -, em tão curto espaço de tempo, tornou a Paraíba referência nacional em matéria de tratamento dado às primeiras fases da vida, algo que em muito envaidece e coloca sobre os ombros a pesada e prazerosa responsabilidade de continuar fazendo mais e melhor.
A grande celebração ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio de 2026, no Teatro Pedra do Reino, nesta capital, local que abrigará ainda o Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e ação”, no qual representantes dos Ministérios da Educação, Gestão e da Inovação, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos e da Cidadania; em parceria com a ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o IRB (Instituto Rui Barbosa); discutirão sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância em níveis federal e regional.
Desta forma, é com muita honra que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba convida Vossa Senhoria a se fazer presente neste ambiente de celebração, conhecimento e debate de assuntos do mais elevado interesse da sociedade paraibana. As inscrições poderão ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/seminrios-polticas-pblicas-para-a-primeira-infncia-diagnstico-e-ao.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, colocamo-nos à disposição pelo e-mail cerimonial@tce.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3208-3439.

SEMINÁRIOS ESTADUAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: DIAGNÓSTICO E AÇÃO

Aos Senhores Prefeitos e Presidentes de Câmaras Paraibanos,

O Comitê Executivo, instância colegiada da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), representado pelos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, a realizar-se no Estado da Paraíba.

O evento tem por finalidade fortalecer as capacidades institucionais das gestões estaduais e municipais na implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, mediante a promoção da articulação interfederativa, a apresentação de marcos normativos e de ações interministeriais correlatas, bem como o compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas no território.

A programação contempla mesa de abertura com autoridades, exposição sobre marcos da política, painel com ministérios parceiros e apresentação de práticas do Estado da Paraíba e de municípios selecionados, assegurando enfoque técnico aderente às necessidades locais.

Data: 13 e 14 de maio de 2026
Horário: 8h às 17h
Local: Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa
Endereço: Rodovia PB – 008, KM 5, S/N – Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa (PB)

A presença de Vossa Excelência é fundamental para o êxito do Seminário, contribuindo para o alinhamento institucional e para a pactuação de compromissos capazes de qualificar a governança e a efetividade das políticas para a primeira infância no estado. Para confirmação de participação solicita-se a leitura do QR Code disponível no convite ou acesso ao link:
https://doity.com.br/seminrios-polticas-pblicas-para-a-primeira-infncia-diagnstico-e-ao

Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações complementares pelo e-mail: snppi@mec.gov.br.

Atenciosamente,

Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Ministério da Educação – Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 2º andar, Sala 202
CEP - 70047-900 - Brasília (DF)
Tel.: (61) 2022-8646
E-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br

OFÍCIO CIRCULAR Nº 22/2026 – TCE – GAPRE 

Destinatários: Prefeitos e Prefeitas Municipais
Assunto: Convite para participação do Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e ação” e do 1º aniversário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

Link de inscrição: https://doity.com.br/seminrios-polticas-pblicas-para-a-primeira-infncia-diagnstico-e-ao
Para ver o Ofício, clique aqui - https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/22-PREFEITOS-Seminario-Politicas-Publicas-para-a-Primeira-Infancia-Diagnostico-e-acao-e-do-1o-aniversario-do-Pacto-Paraibano-pela-Primeira-Infancia.pdf

OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2026 – TCE – GAPRE 

Destinatários: Presidentes de Câmaras Municipais
Assunto: Convite para participação do Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e ação” e do 1º aniversário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

Link de inscrição: https://doity.com.br/seminrios-polticas-pblicas-para-a-primeira-infncia-diagnstico-e-ao
Para ver o Ofício, clique aqui - https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/23-PRESIDENTES-DE-CAMARAS-Seminario-Politicas-Publicas-para-a-Primeira-Infancia-Diagnostico-e-acao-e-do-1o-aniversario-do-Pacto-Paraibano-pela-Primeira-Infancia.pdf

CONVITE

1ª Plenária do Fórum Paraibano de Administração Tributária (FPAT/PB)

Para mais informações, acesse o link:

https://tce.pb.gov.br/noticias/sousa-sediara-1a-plenaria-do-fpat-pb-2026-com-foco-na-modernizacao-da-gestao-tributaria-com-apoio-do-tce-pb/
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/1a_PLEN_FPAT_PB_2026.jpg

OFÍCIO CIRCULAR Nº 25/2026 – TCE – GAPRE
Às Suas Excelências os (as) Senhores (as)
Prefeitos (as) e Presidentes das Câmaras Municipais
Assunto: Convite para o Curso: LDO e Orçamento – foco em prioridades e ações pela Primeira Infância.

Senhor(a) Gestor(a),

As políticas públicas destinadas à primeira infância são diversas e absolutamente essenciais. Em decorrência de inúmeros fatores, o Brasil está distante de atendê-las integralmente. Uma transformação desse quadro e o alcance de um cenário desejável demandam ações urgentes, além da adesão daqueles que detêm poder político.
Diante da importância do tema, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem a satisfação de convidar Vossa Excelência, contadores e servidores responsáveis por Planejamento Orçamentário para participarem do Curso LDO e Orçamento – foco em prioridades e ações pela Primeira Infância, conforme programação abaixo:
Dia: 12 de maio de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h
Carga Horária: 09 horas/aula
Etapa: Itabaiana/PB
Local: Auditório da Câmara Municipal de Itabaiana.
Endereço: Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana-PB
Número de vagas: 100 vagas
Municípios Convidados: Itabaiana, Salgado de São Félix, Mogeiro, Pilar, São José dos Ramos, Itatuba, Ingá, Riachão do Bacamarte, Gurinhém, Caldas Brandão, Juripiranga, Pedras de Fogo.

Na certeza da participação de Vossa Excelência e de assessores diretamente ligados ao tema, encaminhamos a seguir o link para a  realização das inscrições cujas vagas são limitadas: https://doity.com.br/ldo-e-orcamento-foco-em-prioridades-e-acoes-para-a-primeira-infancia-em-itabaiana.
Para outras informações segue contatos da Escola de Contas Otacílio Silva da Silveira - ECOSIL - (83) 3208-3449 / 3208-3435 - ecosil@tce.pb.gov.br