Prezado(a) Senhor(a) Gestor(a).

Processo TC: 02905/25.
Assunto: Tratam os presentes autos acerca de LEVANTAMENTO no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação – SEE, instaurada com o objetivo de “verificar os seguintes aspectos dos Planos de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério do Estado e dos municípios paraibanos: legislação que alicerça a
carreira dos professores; ingresso na carreira e modo de seleção dos professores; jornada de trabalho e
remuneração; e evolução na carreira.”

Para acessar a Decisão (Acórdão APL-TC 00495/25) e o Relatório de Auditoria (Levantamento), clique aqui:
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/proc_02905_25_decisao_relatorio_auditoria.pdf

Para acessar o processo TC 02905/25, clique aqui:
https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/consultatramitacao?processo=02905_25

OFÍCIO CIRCULAR Nº 30/2026 – TCE – GAPRE
Prezada(o) Prefeita(o).
Assunto: Selo Município Guardião da Primeira Infância.

Municípios Contemplados: Vide lista no Ofício.
Link para o Ofício Circular (arquivo PDF):
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/30-Selo-Municipio-Guardiao-da-Primeira-Infancia-Atualizado-com-Lista-e-Selo.pdf
Link para o Selo (formato PNG):
https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/Selo-Guardiao-da-Primeira-Infancia.png