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OFÍCIO CIRCULAR Nº 70/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AOS JURISDICIONADOS DO TCE/PB Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA LEI NACIONAL N.º 14.967, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 67/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS AOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES Assunto: Encaminhamento da Resolução Normativa RN -TCE/PB 03/2025, dispondo sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares aos orçamentos do Estado e dos Municípios Paraibanos e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das transferências delas decorrentes. | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 69/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS Assunto: Prazo para o envio do Plano de Ação da Primeira Infância. [Para acessar o Processo TC 07533/24 e o ACÓRDÃO APL – TC 00510/25, clique aqui] | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA À DEFENSORA PÚBLICA-GERAL AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO Assunto: ENVIO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | |
AVISO IMPORTANTEEm razão do feriado bancário do próximo dia 31 de dezembro, informamos aos Jurisdicionados vinculados aos Municípios Paraibanos, que eventuais multas relacionadas ao Diário da competência outubro/2025, devem SER QUITADAS ATÉ 30/12/2025 para evitar o bloqueio do envio do Balancete Mensal da competência novembro/2025. |
