OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2025–TCE–GAPRE

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AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

À DEFENSORA PÚBLICA-GERAL  

AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO 

Assunto: ENVIO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 62/2025–TCE–GAPRE

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AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS

Assunto: ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS SOBRE A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC N.º 132/2023; LC N.º 214/2025 E PLP N.º 108/2024).

Link do Sistema Nacional da NFS-e: https://www.gov.br/nfse

Link de orientações do Sistema Nacional da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/como-conveniar-se/como-conveniar-se

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 56/2025–TCE–GAPRE

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AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS
AOS PRESIDENTES DE CÂMARAS DE VEREADORES,
ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Assunto: CONVITE. REALIZAÇÃO DO CURSO URBANISMO, CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS (150 vagas).

Municípios destinatários: Mataraca, Rio Tinto, Baía da Traição, Mamanguape, Cuité de Mamanguape e Marcação.

Link de inscrição: https://doity.com.br/curso-urbanismo-e-as-cidades-inteligentes-e-sustentaveis-em-mataraca