OFÍCIO CIRCULAR Nº 06/2026–TCE/PB– GAPRE.

Destinatários: Municípios jurisdicionados – Gestores de políticas públicas pela Primeira Infância.

Assunto: ENVIO DOS PLANOS DE AÇÃO. ACÓRDÃO APL – TC 510/25 – PRAZO: 31.03.2026

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https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/006-PLANOS-DE-ACAO-PRIMEIRA-INFANCIA.pdf