RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PLANO DE AÇÃO
ASSUNTO: Auditoria Operacional em Políticas Públicas Voltadas à Primeira Infância
PROCESSO: TC Nº 07533/24
ACÓRDÃO: APL-TC Nº 0510/25
III) ENVIAR o Relatório de Análise de Plano de Ação, ressaltando a necessidade de
implementação das recomendações proferidas por este Tribunal por meio do Acórdão APL - TC
00510/25, para o(a)(s): a) Chefe do Executivo Estadual; b) Chefes dos Executivos dos 223 Municípios
Paraibanos; c) Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância; d) Titulares das Secretarias de Estado
do Desenvolvimento Humano (SEDH), da Educação (SEE), da Saúde (SES) e do Planejamento
(SEPLAG)
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