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OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA À DEFENSORA PÚBLICA-GERAL AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO Assunto: ENVIO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 65/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS AOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS Assunto: CURSO. GERENCIAMENTO DE RISCOS, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS. 1 – ETAPA BAYEUX (Vide lista de Municípios no Ofício ou no link de inscrição a seguir): 2 – ETAPA POCINHOS (Vide lista de Municípios no Ofício ou no link de inscrição a seguir): Para mais informações: (ECOSIL): fone – (83) 3208 3449 – e-mail: ecosil@tce.pb.gov.br | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 62/2025–TCE–GAPRE [Para acessar o Ofício, clique aqui] AOS PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS Assunto: ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS SOBRE A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC N.º 132/2023; LC N.º 214/2025 E PLP N.º 108/2024). Link do Sistema Nacional da NFS-e: https://www.gov.br/nfse Link de orientações do Sistema Nacional da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/como-conveniar-se/como-conveniar-se |
